HISTÓRIA POLÍTICA DE PALMARES (1879/1930)

Uma breve exposição da trajetória política de Palmares, entre o ano da Emancipação, 1879, e a Revolução de Trinta, envolve o levantamento de dados cronológicos e biográficos locais, atravessados por acontecimentos marcantes da história do país: o fim da Monarquia, a Proclamação da República e as transformações políticas da primeira fase republicana, até o advento da República nova, constituem os cortes conjunturais para entender a formação política da chamada "Terra dos Poetas". Desse modo, o breve relato histórico considera as informações obtidas no conjunto de transcrições das Atas da Câmara Municipal de Palmares, feitas por Luis Alves, em 1965, conforme relata o site http://www.camarapalmares.com.br/arquivo/historia_camara.pdf e a leitura de jornais locais, publicados nas primeira décadas do século passado.

1879 a 1890 : Fase final da Monarquia e transformações no poder oligárquico

Em 09 de junho de 1879, a Lei Provincial 1.458 de autoria do Deputado Vasconcelos Galvão elevou a Vila de Palmares à condição de Município autônomo. Observe-se que a criação do Município ocorreu na última década do regime Monárquico, onde as comarcas encontravam-se administradas por Conselhos Municipais, organizados em Câmaras com o poder de aplicar as leis da Coroa, cobrar tributos e administrar as questões locais, ligadas ao território municipal, às vias públicas, às questões educacionais, sanitárias, de segurança e demais providências urbanas, envolvendo os súditos de Pedro II, em cada um dos recantos do vasto território brasileiro. Tradição político-administrativa que vinha desde o período colonial.

Formavam os Conselhos Municipais, homens de condição econômica, letrados e apadrinhados do governo central, para exatamente representar os interesses provinciais e ligá-los, do âmbito da municipalidade, às ordens da Corte, instalada na capital Rio de Janeiro. Tal estrutura somente seria modificada com o advento da República, responsável pela separação, autonomia e instalação dos três poderes: o Executivo ficaria a cargo das intendências (Prefeitura), o Legislativo, a cargo das Câmaras Municipais e o Judiciário, destinado às instâncias jurídicas do Fórum, tribunais, cartórios e magistrados locais.

É importante lembrar que Palmares cresceu, nesse período, impactada pelo transporte ferroviário e pela implantação das primeiras usinas de açúcar, motivando as atividades comerciais da cidade e o crescimento populacional decorrente desses desdobramentos econômicos e políticos. Logo depois, com a Proclamação da República (1889) foi implantado um governo municipal provisório, quando, em 1890, assumiu o intendente Capitão Carlos da Silva Farias, responsável por instalar o novo regime e preparar a eleição de prefeito, subprefeitos e vereadores, conforme a Constituição Republicana de 1891, assim definiu para todos os municípios brasileiros.

1891 a 1909: Advento da República e da figura do coronel Prefeito

Na época da Proclamação da República, a cidade contava (segundo dados do Censo Republicano de 1890) com 25.228 cidadãos. Destes, apenas 3.756 declararam saber ler e escrever. A partir da Constituição de 1891, outorgada por Deodoro da Fonseca, primeiro Presidente do Brasil, somente votariam homens alfabetizados, maiores de 21 anos. Ou seja, por meio de estimativa, considerando que a maioria dos alfabetizados eram homens, o colégio eleitoral que escolheu o primeiro prefeito de Palmares, girou em torno de pouco mais de 2.500 eleitores. Além disso, funcionava na época o “voto aberto” ou de “cabresto”, forma indisfarçada de controle do eleitorado e de fraudes no sistema eleitoral que funcionou durante a Primeira República brasileira, conhecida, também, como a República dos Coronéis.

O primeiro prefeito de Palmares foi o Dr. Leopoldo Marinho de Paula Lins. Bacharel, proprietário rural e líder republicano, o prefeito era membro da importante família Marinho. Família cujos membros dominavam a política local, representando os interesses dos primeiros investidores nos negócios da agroindústria canavieira, ligados ao senador Rosa e Silva. Grupo de forte poder econômico e de tradição conservadora, enfrentava a resistência de grupos liberais ligados aos plantadores de cana e comerciantes, encabeçados pelo concorrente Dr. Francisco da Costa Maia, de origem familiar ligada ao comércio (farmácias e armarinhos) e chefe local dos republicanos que se colocavam a favor do federalismo, da alfabetização, do Estado laico e, naturalmente, dos subsídios governamentais para os agricultores da cana-de-açúcar.

O grupo político, chefiado pela família Marinho, além do prefeito Dr. Leopoldo Lins (administração de 1893 a 1895), foi sucedido pelo então presidente da Câmara Municipal, Dr. Gastão Marinho (administração de 1896 a 1899), retornando depois do período das administrações do liberal Dr. Manoel Henrique Wanderley (1900 a 1903 e 1904 a 1907), sucedido com a eleição do Coronel Afonso Marinho Cavalcante, que governou Palmares nos anos de 1908 e 1909, obrigado a deixar o cargo antes da conclusão do mandato.

1910 a 1915: Intervenção nas oligarquias tradicionais e política salvacionista

Em 1910, acendia ao poder o Marechal Hermes da Fonseca, que governou o Brasil de 1910 a 1914. Durante o governo Hermes, o Nordeste foi alvo de inúmeras intervenções, com o objetivo de diminuir o poder das oligarquias tradicionais, influenciadas pelo senador gaúcho Nilo Machado, fundador do Partido Republicano Conservador (PRC). O reflexo local da chamada política salvacionista do Marechal Hermes – com a pretensão de acabar a corrupção nos Estados e implantar governos militares em substituição aos antigos e viciados chefes políticos – foi a nomeação de interventores municipais, cujas administrações deram-se bastante curtas: Prefeito José da Silva Lima (1910); Prefeito Livínio David Madeira (1911); Prefeito major Gonçalo Pessoa de Albuquerque (1912), substituído pelo capitão José Marques de Almeida (1912/1913), estes últimos ligados ao grupo político do Governador eleito General Dantas Barreto, colocava fim ao prestígio da oligarquia Rosa e Silva, que controlou Pernambuco de 1896 a 1911.

A partir daí, a política municipal foi marcada pela presença de dois grupos: os “rosistas” ou “marretas”, representados pelo Dr. Gastão Marinho, ligado ao Partido Republicano Conservador (PRC) e ao jornal local A Notícia; e o grupo “dantista” ou “salvacionista”, chefiado localmente pelo Coronel Luis de França, prefeito de Palmares, no período 1913/1916, ligado ao Partido Republicano Democrático (PRD) e ao jornal de sua propriedade A Época.

1916 a 1930: Retorno dos rosistas “Marretas” e rearticulação do poder oligárquico

Em 1916, foi eleito o engenheiro da Great Western Railway, Dr. Fausto Figueiredo, décimo primeiro prefeito de Palmares. Figura bastante influente no meio empresarial e cultural da cidade (fundou, em 1914, com o farmacêutico Otaviano Lagos, o Cine Teatro Apolo, além de escrever para vários jornais locais, tais como: O Progresso, A Gazeta e A Notícia), Fausto Figueiredo recebeu apoio da família Marinho e de outros grupos proprietários rurais e urbanos, principalmente dos rosistas “marretas”, interessados em desbancar o grupo ligado ao Coronel Luis de França, apoiado pelo grupo “dantista”. Eleito para o senado estadual, Fausto Figueiredo foi alvo de atentado, em 18 de dezembro de 1919, quando veio a falecer na cidade do Recife. O episódio ganhou as páginas dos jornais e inscreveu a política de Palmares no rol da guerra entre as oligarquias rurais do Estado.

A partir desses acontecimentos, impõe-se um novo grupo político chefiado pela família Paranhos. Até o ano de 1930, os prefeitos de Palmares são vinculados a esse grupo: Prefeito Virgíneo Freire Barbosa (1919/1922); Prefeito Ismael Gouveia (1922/1925), cujo mandato foi concluído pelo Vice-Prefeito Pedro Cavalcante Duca Filho; Prefeito Paulo Paranhos (1925/1928), cujo mandato foi concluído pelo Vice-Prefeito José Luis da Silva Barros; e novamente Prefeito, Dr. Paulo Paranhos (1928/1929), que não completa o mandato, considerando a intervenção estadual, que a Revolução de 1930 encaminhou na intenção de dissolver o poder dos coronéis e desmobilizar a política dos Governadores.

Assim, baseados na figura carismática de Getúlio Vargas, o poder local vinculou-se ao personalismo civil. Caiu a figura do coronel, velho oligarca, e emergiu a figura de um interventor com notoriedade, popularidade e capacidade de fazer mudanças, porém, rearticular em outras bases os vários interesses da elite econômica local. O papel coube à figura do Dr. Pedro Afonso de Medeiros, interventor nomeado pelo Novo Regime e que governaria Palmares, por mais de uma década.